A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com impacta no dia a dia do parceiro público e do parceiro privado, seja nas atividades de planejamento, seleção e celebração da parceria, ou nas fases de execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas.
Referida lei tem como uma de suas diretrizes fundamentais, a priorização do controle de resultados, o que induz à necessidade de maior planejamento da parceria e à construção de um plano de trabalho consistente, que se mostre capaz de atingir os objetivos e metas a serem pactuados, ao mesmo tempo que permita o seu efetivo monitoramento e avaliação.
O presente curso tem como foco a discussão acerca das atividades de planejamento da parceria pela OSC e a consequente construção do plano de trabalho, ressaltando que, uma boa prestação de contas é o resultado de um bom planejamento.
A QUEM SE DESTINA ?
1. O planejamento do projeto/atividade: o que é planejamento e qual a sua importância.
2. Os aspectos que devem ser considerados pelas OSCs em suas atividades de planejamento da parceria.
3. As boas práticas na fase de planejamento da parceria pelas OSCs.
4. O Plano de Trabalho como elemento central das parcerias – o que é o plano de trabalho e qual a sua importância.
5. Os elementos mínimos que deverão constar no plano de trabalho.
6. Elaboração do plano de acordo com as diretrizes do edital de chamamento público.
7. Considerações acerca das despesas que poderão constar no plano de trabalho (dentre outras: remuneração da equipe de trabalho, encargos sociais, contratação de serviços, aquisição de materiais e custos indiretos).
8. O plano de trabalho como instrumento auxiliar das ações de monitoramento e avaliação.
9. A interligação entre a fase de planejamento e as fases de execução; monitoramento e avaliação; e, prestação de contas.
10. Parte Prática “Elaborando o Plano de Trabalho”:
Definição do Objeto;
Justificativa contendo a descrição da realidade que será objeto da parceria;
A definição dos objetivos gerais e específicos e dos resultados esperados;
A definição das metas a serem atingidas (conceito e cuidados em sua pactuação);
O cronograma de atividades e a Metodologia (definindo as atividades a serem realizadas para o alcance dos objetivos/resultados/metas e, elencando-as na linha do tempo);
O plano de aplicação dos recursos financeiros (a definição e descrição das despesas necessárias para a realização das atividades de forma eficiente);
O cronograma de desembolso (as parcelas e as datas de liberação dos recursos);
Os indicadores de Resultado (construindo os indicadores e os seus meios de verificação);
A definição das atividades de Monitoramento e Avaliação (o que monitorar e avaliar; a periodicidade; a forma; os responsáveis).
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 08 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Profª Gisele Karina Santana 
Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (Pós-graduação Lato-sensu), Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Pós-graduação Lato-sensu), Especialista em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil pela Universidade de Franca (Pós-graduação Lato-sensu).
Consultora e professora na área de convênios. Membro da rede de multiplicadores SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Membro do grupo de multiplicadores MROSC da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Atua na área pública há 20 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno. Foi coordenadora do Controle Interno na Prefeitura do Município de Osasco – SP de 2009 a fevereiro de 2017 onde era responsável pelo desenvolvimento de procedimentos e padronização de rotinas. Responsável ainda pela análise de planos de trabalhos e avaliação de habilitação jurídica e regularidade fiscal das entidades privadas sem fins lucrativos que firmam convênios com o município, bem como, na análise dos documentos de prestação de contas e acompanhamentos dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Foi gestora do FUNCAD de Osasco – Fundo da Criança e do Adolescente por 02 anos.
Elaborou a 1ª e 2ª Edição do Manual de Procedimentos para Convênios da Prefeitura de Osasco.
Participou como palestrante no Fórum sobre Prestação de Contas do Terceiro Setor, realizado pela OAB/SP proferindo a palestra “A visão do Poder Público Municipal”.
Professora no curso de Marco Regulatório das OSCs na disciplina “O planejamento e a seleção das organizações parceiras” na Escola Aberta do Terceiro Setor. Curso coordenado pelo escritório Tomáz Aquino, Costa Vilar.
Coordenou o grupo de trabalho instituído na Prefeitura do Município de Osasco para elaborar o decreto regulamentador do regime jurídico instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, tendo sido publicado em novembro/2016, o decreto municipal nº 11.384 de 10 de novembro de 2016, a partir de debates, seminários e consulta pública com as diversas secretarias municipais e cerca de 200 representantes das organizações da sociedade civil.
Autora do artigo “O processo de implementação da Lei nº 13.019/2014: avanços e desafios ao Poder Público Municipal” – Revista de Direito do Terceiro Setor – Editora Fórum – edição nº 000021 – janeiro/junho 2017.
Autora do Livro “APLICANDO A LEI Nº 13.019/2014 – Parcerias Sociais entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil” – Editora Lumen Juris.
Condições de Pagamento:
• À vista no boleto bancário, depósito bancário, PIX, cartão de crédito ou cartão de débito
• 5% de desconto à vista a partir de 3 participantes no depósito bancário ou PIX
• 12 vezes sem juros no cartão de crédito
