Reforma Tributária

1.Histórico da legislação com novos e atuais princípios constitucionais

– legalidade
– anterioridade anual e noventena
– simplicidade
– transparência
– justiça tributária
– cooperação
– defesa do meio ambiente

2.Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – extinção ICMS e ISS

– legislação uniforme: regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional IBS e CBS; IVA DUAL
– incidência e fatos geradores unificados com a CBS: comentário sobre ICMS ISS sobre as mudanças
– extinção ICMS e ISS suas transições: IPI permanece?
– novos tributos (IBS/CBS/IS): vigência e cobrança para teste
– contribuintes/responsáveis
– base de cálculo (cálculo por dentro e por fora)
– importação composição da base de cálculo atual e no IBS
– alíquota a ser instituída por Estados e Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
– Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)
– Fundo de Combate à Pobreza (FCP): permanecerá a cobrança
– fim de incentivos: comentários
– benefícios que permanecerão: isenção total e percentual de redução alíquotas 30% e 60%
– créditos: conceitos, comentários sobre a sua amplitude, créditos presumidos, princípio da não cumulatividade (saldo credor aproveitamento 01/01/2033), créditos acumulados aproveitamento e cashback
– local de recolhimento (recolhimento no destino – local de entrega?): comentários
– produtor rural PF e PJ: procedimentos
– regime de compensação e apuração (Split Payment)
– obrigações acessórias: quais os documentos fiscais
– declarações
– SPED (Lei Complementar nº 199/2023): utilização dos dados de documentos fiscais
– facilitação dos meios de pagamento
– instituição do Registro Cadastral Unificado (RCU)

3.Simples Nacional – créditos – cálculo por dentro ou por fora

– procedimentos

4.Imposto Seletivo (IS)

– legislação uniforme (todo território nacional)
– visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
– possíveis produtos sujeitos à tributação do IS
– monofásico ou plurifásico?
– substitui o IPI? se positivo, em que momento?

5.Repasse dos tributos

– distribuição
– repartição
– vinculação da arrecadação
– gestão compartilhada

6. Transição dos sistemas de tributação

– implementação
– transição dos tributos
– transição federativa

7.Tributação da propriedade e da renda

– ITCMD/ITD
– IPTU
– IPVA

8.Possíveis obrigações acessórias

– criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e)
– Declaração Fiscal Digital (DFD)

9.Contribuição de Bens e Serviços (CBS)

– considerações iniciais dos tributos “contribuições especiais” breves conceitos (PIS/COFINS)
– conceito de Contribuição de Bens e Serviços (CBS)
– vigência (data/período que iniciará a cobrança da CBS)
– PIS/COFINS: manutenção da cobrança das aludidas contribuições das pessoas jurídicas entre o período de 01/01/2024 a 31/12/2025
– CBS X PIS/COFINS: tributação transitória de ambos os tributos no ano calendário de 2026 alíquotas e periodicidade de apuração
– CBS tributação definitiva a partir de 01/01/27, revogação total do – PIS/COFINS a partir de 01/01/2027
– saldo de créditos de PIS/COFINS inclusive créditos presumidos: possibilidades de manutenção ou não a partir de 01/01/27
– tributação dos produtos cesta básica nacional
– tributação para venda a Zona Franca de Manaus
– destinação do produto de arrecadação da CBS
– Lucro Real
– Lucro Presumido
– Simples Nacional

A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.

• Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
• Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
• Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.

O curso terá duração de 04 horas

Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.

Professor Diego Bisi Almada:

– Advogado.
– Professor de cursos de graduação e pós graduação.
– Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial.
– Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
– Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
– Coordenador de cursos de pós graduação.
– Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
– Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
– Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
– Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
– MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
– Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG.
– Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
– Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito.
– Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University.
– Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
– Autor de livros jurídicos.

Condições de Pagamento:

• À vista no boleto bancário, depósito bancário, PIX, cartão de crédito ou cartão de débito
• 5% de desconto à vista a partir de 3 participantes no depósito bancário ou PIX
• 12 vezes sem juros no cartão de crédito