Capacitar os participantes para realizarem corretamente os procedimentos de rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e as práticas trabalhistas, evitando passivos trabalhistas.
Ao final deste curso, o aluno sairá apto a calcular os valores relativos a nova legislação do aviso prévio de maneira criteriosa, familiarizado com os principais cálculos que envolvem esta verba. Por aliar teoria e prática, com base na legislação mais atualizada, os participantes ficarão habilitados a solucionar as questões mais recorrentes inerentes a área de administração de pessoal.
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1) Fundamentos da Rescisão Contratual
Conceito e natureza jurídica da rescisão
Tipos de rescisão:
Por iniciativa do empregador (sem e com justa causa)
Por iniciativa do empregado (pedido de demissão e rescisão indireta)
Por acordo entre as partes (Art. 484-A da CLT)
Rescisão de contrato de trabalho intermitente
Término de contrato por prazo determinado
Morte do empregado
Rescisão fraudulenta
Rescisão no trintídio que antecede a data base – indenização
Força maior e culpa recíproca
2) Direitos e Deveres das Partes na Rescisão
Aviso prévio (trabalhado, indenizado e proporcional)
Estabilidade provisória
Prazo para pagamento da rescisão
Documentos obrigatórios na rescisão
3) Cálculos Rescisórios
Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
13º salário proporcional
Saldo de salário
Horas extras, adicionais e outras verbas variáveis
Indenizações legais (multa de 40% ou 20% do FGTS, aviso prévio indenizado etc.)
Descontos permitidos por lei
4) Obrigações Acessórias e Procedimentos
Comunicação ao eSocial e S-2299
GRFGTS – Guia de Rescisão do FGTS Digital
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Guias de seguro-desemprego
Tributação do IRRF, FGTS e INSS na rescisão
5) Aspectos Práticos e Jurisprudência
Casos práticos e simulações de rescisões
Jurisprudência recente sobre rescisão contratual
Dúvidas frequentes e situações complexas
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 08 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Professora: Janine Esteves
Mestranda em Ciências Jurídicas; Graduada em Direito; Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior. 
Foi Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.
Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios.
Prestou serviços de consultoria Trabalhista e Auditoria Trabalhista nas empresas: MUNDIVISAS, FAPES, HIPANOBRAS E ITABRASCO (Grupo VALE), APPAI, EMAR AVIAÇÃO, FUEL e OTZ ENGENHARIA.
Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.
Palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Condições de Pagamento:
• À vista no boleto bancário, depósito bancário, PIX, cartão de crédito ou cartão de débito
• 5% de desconto à vista a partir de 3 participantes no depósito bancário ou PIX
• 6 vezes sem juros no cartão de crédito
