O curso tem como objetivo capacitar profissionais a compreenderem, interpretarem e aplicarem corretamente as profundas mudanças promovidas pelas Leis 15.270/2025 e 15.265/2025, considerada como a Reforma do Imposto de Renda, e pelo novo regime de atualização e regularização patrimonial.
Ao longo do treinamento, os participantes serão preparados para ajustar o cálculo mensal e anual do imposto, analisar o impacto da tributação de lucros e dividendos, avaliar cenários de tributação mínima para alta renda e identificar quando é vantajoso aderir ao REARP. O curso oferece uma abordagem prática e estratégica, permitindo que contadores, advogados, consultores e gestores atuem com segurança técnica já a partir das novas regras válidas para 2026.
A QUEM SE DESTINA ?
Destina-se a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.
AS INSCRIÇÕES PARA ESSE TREINAMENTO AINDA NÃO TEM DATA, PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO.
Módulo 1 – Panorama Geral das Leis 15.270 e 15.265/2025
- Objetivos da reforma do IR e da criação do REARP
- Quem será mais impactado: assalariados, autônomos, investidores, empresários e proprietários de imóveis
- Vigência e cronograma de implementação
Módulo 2 – Atualizações do IRPF: Tabela Mensal, Redutores e Regras para Folha
2.1. Nova estrutura de cálculo mensal – Lei 15.270
- Manutenção das alíquotas progressivas
- Redutor mensal para rendimentos até R$ 7.350
- Faixa de isenção prática até R$ 5.000
Módulo 3 – Ajuste Anual do IRPF e o Novo Redutor Anual
3.1. Alterações da declaração anual – Lei 15.270
- Isenção anual para rendimentos até R$ 60.000
- Redutor anual para rendimentos até R$ 88.200
- Interação entre retenção mensal e ajuste anual
Módulo 4 – Tributação de Lucros, Dividendos e Alta Renda (1h30)
4.1. Tributação de lucros e dividendos – Lei 15.270
- Retenção de 10% acima de R$ 50 mil/mês por empresa
- Exceções e regras de transição (lucros até 2025)
4.2. Tributação mínima anual da pessoa física de alta renda
- Conceito de imposto mínimo obrigatório
- Alíquotas progressivas até 10%
- Bases incluídas e excluídas
- Interação com o imposto pago sobre dividendos
4.3. Redutor baseado na alíquota efetiva da pessoa jurídica
- Cálculo da alíquota efetiva (IRPJ + CSLL)
- Quando o contribuinte pode reduzir a tributação mínima
- Dependências de regulamentação contábil
Módulo 5 – REARP: Atualização e Regularização Patrimonial (Lei 15.265/2025)
5.1. Estrutura geral do REARP
- Modalidades:
- Atualização de bens
- Regularização de bens omitidos ou declarados incorretamente
- Quem pode aderir e quais bens podem ser incluídos
- Vantagens e riscos da adesão
5.2. Atualização de bens
- Atualização para valor de mercado de bens adquiridos até 31/12/2024
- Alíquota de 4% (pessoas físicas)
- Novos valores passam a ser considerados como “custo de aquisição”
- Prazos de bloqueio:
- 5 anos (imóveis)
- 2 anos (veículos e demais bens)
- Comparativo entre manter valor histórico x atualizar
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 04 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Professor Diego Bisi Almada:
– Advogado. 
– Professor de cursos de graduação e pós graduação.
– Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial.
– Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
– Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
– Coordenador de cursos de pós graduação.
– Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
– Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
– Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
– Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
– MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
– Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG.
– Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
– Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito.
– Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University.
– Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
– Autor de livros jurídicos.
Condições de Pagamento:
• À vista no boleto bancário, depósito bancário, PIX, cartão de crédito ou cartão de débito
• 5% de desconto à vista a partir de 3 participantes no depósito bancário ou PIX
• 6 vezes sem juros no cartão de crédito
