A Lei nº 14.133/2021 promoveu uma profunda transformação no regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil, estabelecendo novos princípios, procedimentos, instrumentos de governança e mecanismos de controle para as contratações públicas.
A implementação da Nova Lei de Licitações representa um grande desafio para os Municípios, especialmente em razão da necessidade de adequação dos processos internos, capacitação dos agentes públicos, regulamentação local e estruturação das áreas responsáveis pelas contratações.
Nesse contexto, torna-se fundamental compreender os novos procedimentos licitatórios, as atribuições dos agentes envolvidos, o planejamento das contratações, a gestão de riscos, a fiscalização contratual e os mecanismos de transparência e governança exigidos pela legislação.
A QUEM SE DESTINA ?
O curso tem como objetivo proporcionar aos participantes uma visão prática e atualizada da Lei nº 14.133/2021, abordando desde a fase preparatória das contratações até a execução e fiscalização dos contratos administrativos, com foco na realidade dos Municípios e na busca pela eficiência da gestão pública.
Ao final da capacitação, os participantes estarão aptos a compreender os principais institutos da nova legislação, identificar riscos e oportunidades na gestão das contratações públicas e aplicar as melhores práticas para garantir segurança jurídica, economicidade e atendimento ao interesse público.
PÚBLICO-ALVO
• Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais;
• Vereadores e Assessores Legislativos;
• Secretários Municipais;
• Procuradores e Assessores Jurídicos;
• Controladores Internos e Auditores;
• Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio;
• Servidores Públicos que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratação;
• Membros de Comissões de Licitação;
• Empresas fornecedoras e prestadoras de serviços para a Administração Pública;
• Consultores, Advogados e demais profissionais interessados na temática das contratações públicas.
AS INSCRIÇÕES PARA ESSE TREINAMENTO AINDA NÃO TEM DATA, PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO.
• 01 Inscrição R$ 1.400,00
• 02 Inscrições por órgão R$ 1.300,00 cada
• 03 a 04 Inscrições por órgão R$ 1.200,00 cada
• A partir de 05 Inscrições por órgão R$ 1.100,00 cada
- Introdução
- Foco no Planejamento
- Regulamentação
- Regras de Racionalização dos Procedimentos
- Regras para Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Princípios da Licitação Pública
- Agentes Públicos
- Compras, Obras e Serviços de Engenharia, Serviços em geral
- Regras Procedimentais
- Impedimento de Participar nas Licitações
- Consórcio como Regra de Participação
- Sequência do Processo
- Estrutura da Fase Preparatória
- Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência
- Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo
- Orçamento Estimado
- A importância do Edital de Licitação
- Minuta Contratual
- Análise de Risco, Sucesso da Licitação e Boa Execução dos Contratos
- Audiência e Consulta Pública sobre Licitação
- Margem de Preferência
- Modalidade de licitações: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo competitivo
- Procedimentos Auxiliares: Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preços
- Registro Cadastral
- Aspectos gerais
- Modo de Disputa: Menor Preço ou Maior Desconto, Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico, Técnica e Preço, Maior Lance – Leilão, Maior Retorno Econômico
- Modo de Disputa
- Divulgação do Edital, Impugnação, Esclarecimentos,
- Apresentação das Propostas e Lances
- Publicidade do Edital e demais Documentos
- Impugnação de Pedidos de Esclarecimentos ao Edital
- Representação aos órgãos de controle
- Prazos para apresentação das propostas e lances
- Garantia de Proposta
- Julgamento e Desclassificação
- Desclassificação das propostas
- Desempate
- Negociação
- Habilitação – Condições Gerais
- Habilitação jurídica, Técnica, Fiscal, Social e Trabalhista
- Habilitação econômico-financeira
- Forma de apresentação dos documentos de habilitação
- Recurso Administrativo e Medidas Correlatas
- Encerramento da Licitação
- Atos Preparatórios do Contrato
- Processo da Contratação Direta
- Inexigibilidade Fornecedor Exclusivo
- Inexigibilidade Profissionais do Setor Artístico
- Inexigibilidade Serviços Técnicos Especializados
- Inexigibilidade Credenciamento
- Inexigibilidade Aquisição ou Locação de Imóveis
- Dispensa de Licitação – Valor
- Dispensa de Licitação Fracassada ou Deserta
- Dispensa de Licitação, Emergência e Calamidade
- Dispensa de Licitação, Órgãos Públicos
- Dispensa de Licitação Pesquisa e Desenvolvimento Institucional
- Dispensa de Licitação, Contratação de Remanescente
- Dispensa de Licitação – Outras Hipóteses de Interesse
- Linhas de Defesa
- Sistemática de Controle
- Representação ao Tribunal de Contas
- Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
- Valores fixados pela Lei
- Prazos previstos na Lei 14.133/21
- Noções Gerais de Contratos Administrativos
- Formalização dos Contratos Administrativos
- Prerrogativas da Administração nos Contratos Administrativos
- Duração dos Contratos Administrativos
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 12 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Professor: Nazareno Nesi
Formação Acadêmica
• Mestrado em Gestão de Políticas Públicas – Universidade do Vale do Itajaí (Univali). 
• Especializações em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (Univali), Gestão Pública (Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC) e Licitações e Contratos Públicos (Escola Nacional de Administração Pública – ENAP), Licitações e Contratações Públicas (Faculdade Ibra de Brasília, Direito Administrativo e Licitações ( Faculdade Única de Minas Gerais), Direito Administrativo e Contratos ( Centro Universitário Única), Licitações e Contratos ( Escola Mineira de Direito), Inteligência Artificial e Machine Learning ( Unicesumar), Controle interno na administração Pública ( faculdade Foes) e Bacharel em Administração (Unigran).
Atuação Profissional
O Professor Nazareno possui longa trajetória no serviço público, sendo servidor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) desde 1976, com experiência como comprador do Governo Federal, auditor interno e gestor e fiscal de contratos no âmbito federal.
Atua há décadas como formador e multiplicador de conhecimento em temas como licitações, contratos, gestão pública, pregoeiros e fiscalização de contratos, ministrando cursos e treinamentos em diversas instituições e em nível nacional.
Experiência Docente
• Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e disciplinas relacionadas à Administração Pública e Contratações.
• Leciona também em cursos superiores e de especialização em instituições como IFSC, Uniasselvi/Fadesc, Unisul, FGV, entre outras.
Autor dos Livros
Autor de obras e materiais didáticos reconhecidos na área de políticas públicas, finanças públicas e gestão de contratos, incluindo os livros Finanças Públicas (2ª ed., IF-SC, 2010) e Gestão e Fiscalização dos Contratos na Administração Pública (Ed. BARAUNA, SP – 2016).
Condições de Pagamento:
- Pix ou Transferência bancária com vencimento 02 dias antes da realização
- Boleto bancário com vencimento 02 dias antes da realização
- Empenho prazo para 01 dia antes do curso
Todos com emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
