Apresentar os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento. Capacitar os participantes na compreensão do fluxo e operacionalização do crédito do trabalhador (eConsigando) e os reflexos para o departamento pessoal. Por meio da Portaria MTE nº 435/2025 (DOU de 20/03/2025 – Edição Extra) foram estabelecidos os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820/2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292/2025.
A referida Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, ou seja, em 20/03/2025.
A QUEM SE DESTINA ?
A profissionais da área de departamento pessoal, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes, assistentes, auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com à área trabalhista.
Datas do Treinamento:
1º TURMA: 23/05/2025 das 13:30 às 17:30
2º TURMA: 24/05/2025 (Sábado) das 08:30 às 12:30
3º TURMA: 09/06/2025 das 08:30 às 12:30
- O que é o Crédito do Trabalhador
- Visão Simplificada
- Fluxo Operacional do Empregador – Passo a passo
- Notificação dos empregadores via DET
- Obtenção dos dados de consignações para a retenção na folha de pagamento da empresa
- Acessar os dados de consignações a partir do Portal Emprega Brasil
- Disponibilização de acesso aos dados a partir de serviço API
- Retenção na folha de pagamento
- Situações Especiais
- Escrituração no eSocial
- Geração de Guias FGTS
- Instruções para o empregador que utiliza os módulos simplificados do eSocial
- Importância da Escrituração Correta
- Outras informações no Portal Emprega Brasil
- Resumo das principais obrigações do empregador
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 04 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Professora: Janine Esteves
Graduada em Direito. Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão 
de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior.
Foi Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.
Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios.
Prestou serviços de consultoria Trabalhista e Auditoria Trabalhista nas empresas: MUNDIVISAS, FAPES, HIPANOBRAS E ITABRASCO (Grupo VALE), APPAI, EMAR AVIAÇÃO, FUEL e OTZ ENGENHARIA.
Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.
Palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Condições de Pagamento:
• À vista no boleto bancário, depósito bancário, PIX, cartão de crédito ou cartão de débito
• 5% de desconto à vista a partir de 3 participantes no depósito bancário ou PIX
• 6 vezes sem juros no cartão de crédito
