Apresentar as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, relativas à redução progressiva da jornada semanal de trabalho e à ampliação do repouso semanal remunerado, destacando as novas disposições constitucionais, os prazos de implementação e seus impactos nas relações de trabalho.
Orientar os participantes quanto à aplicação das novas regras, à reorganização das escalas, aos reflexos na remuneração e nos cálculos trabalhistas, bem como aos procedimentos necessários para adequação das empresas.
A QUEM SE DESTINA ?
Profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, gestores, administradores, empresários, advogados, consultores e demais interessados na atualização da legislação trabalhista.
Datas do Treinamento:
1º Turma: 09/11/2026 das 08:30 às 12:30
2º Turma: 17/12/2026 das 08:30 às 12:30
1. JORNADA DE TRABALHO E NOVAS REGRAS CONSTITUCIONAIS
• Jornada de trabalho: fundamentos constitucionais e celetistas.
• Escala 6×1: conceito e características.
• Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
• Redução da jornada semanal e ampliação do repouso remunerado.
• Manutenção dos salários e preservação dos pisos salariais.
2. REDUÇÃO DA JORNADA E REGRAS DE TRANSIÇÃO
• Redução progressiva da jornada de 44 para 42 e 40 horas semanais.
• Prazos de implementação das novas disposições.
• Aplicação aos contratos de trabalho em vigor.
• Tratamento das jornadas já estabelecidas em 40 horas semanais ou menos.
3. ORGANIZAÇÃO DAS JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO
• Alternativas de organização das escalas e distribuição dos horários.
• Escala 5×2 e concessão dos dois dias de repouso semanal remunerado.
• Trabalho aos sábados, domingos e feriados.
• Escalas de revezamento e organização dos períodos de repouso.
• Compensação de jornada, banco de horas e negociação coletiva.
• Adequação das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.
4. IMPACTOS NA REMUNERAÇÃO E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS
• Redução da jornada sem redução salarial.
• Repercussões sobre o salário-hora e os divisores mensais.
• Reflexos no cálculo das horas extraordinárias.
• Repouso semanal remunerado e seus reflexos.
• Tratamento dos empregados mensalistas e horistas.
• Exemplos práticos de cálculos trabalhistas.
5. ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS ÀS NOVAS REGRAS
• Revisão das jornadas, escalas e condições contratuais.
• Reorganização dos horários e períodos de descanso.
• Adequação dos sistemas de controle de ponto e folha de pagamento.
• Avaliação dos impactos operacionais e do dimensionamento das equipes.
• Comunicação das alterações aos empregados.
• Checklist prático de implantação das novas regras.
6. SITUAÇÕES ESPECIAIS E APLICAÇÕES PRÁTICAS
• Regras aplicáveis aos trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados.
• Disposições específicas para empregados com diploma de nível superior e remuneração prevista na Emenda Constitucional.
• Medidas transitórias previstas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
• Simulações de jornadas de 44, 42 e 40 horas semanais.
• Principais cuidados na implementação e esclarecimento de dúvidas.
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 4 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Professora: Janine Esteves
Mestranda em Ciências Jurídicas; Graduada em Direito; Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior. 
Foi Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.
Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios.
Prestou serviços de consultoria Trabalhista e Auditoria Trabalhista nas empresas: MUNDIVISAS, FAPES, HIPANOBRAS E ITABRASCO (Grupo VALE), APPAI, EMAR AVIAÇÃO, FUEL e OTZ ENGENHARIA.
Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.
Palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Condições de Pagamento:
• À vista no boleto bancário, depósito bancário, PIX, cartão de crédito ou cartão de débito
• 5% de desconto à vista a partir de 3 participantes no depósito bancário ou PIX
• 4 vezes sem juros no cartão de crédito
