Objetivando que o tomador de serviço tenha visão clara sobre todos os aspectos relevantes da terceirização, para evitar contratações fraudulentas e ilegais que acarretarão no reconhecimento do vínculo empregatício.
A escolha e o acompanhamento do terceiro, o correto pagamento das verbas e encargos trabalhistas, encargos previdenciários são abordados, tendo em vista que o Tomador não venha ser responsabilizado subsidiariamente por valores que o Terceiro possa vir sonegar de seu funcionário.
Para o sucesso da terceirização é necessário o gerenciamento do contrato e toda a vez que houver descumprimento do mesmo, devem ser aplicadas multas punitivas ao terceiro, de forma que ele entenda que o serviço ou mercadoria contratada serão exigidos “nos mínimos detalhes”. Para isso, o gestor deve ter em mãos contratos contendo: especificados adequadas, multas contratuais, garantias, poder de rescisão, bem como previamente ter feito uma seleção adequada do fornecedor.
A análise individualizada das retenções de tributos, para que a empresa contratante não venha se responsabilizar por impostos e contribuições não retidos, sobre os quais assume o ônus.
Ao final deste treinamento, o aluno sairá apto a gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros, conhecer as técnicas da terceirização e entender a posição jurisprudencial.
Interessante também para profissionais que desejam se reciclar nos procedimentos trabalhistas e previdenciários. A nossa proposta é capacitar o aluno a atuar com contratos terceirizados, de forma preventiva. Todas ás aulas tem uma fundamentação teórica, com a parte prática, conclusiva.
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1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS
• Empregador
• Empregado
• Relação de Emprego
• Trabalho Autônomo
• Trabalhador Terceirizado
2. CONTRATO E TRABALHO
• Contrato de Experiência
• Contrato de Aprendizagem
• Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
• Contrato por Prazo Indeterminado
• Contrato por Prazo Determinado
• Contrato de Trabalho Intermitente
• Contrato de Estagiário
3. ADMISSÃO DE EMPREGADOS
• Documentos
• Exame médico
• Registro do Empregado
• Vale-transporte
• CTPS Digital
4. JORNADA DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA
• Jornada diária de trabalho e Carga Horária Mensal
• Acordo de compensação
• Intervalos
• Direito e perda do repouso semanal remunerado
• Trabalho aos domingos
• Faltas justificadas e injustificadas
• Trabalho noturno
• Banco de horas
• Horas extras
• Acordos, Convenções e Dissídios coletivos
5. REMUNERAÇÃO
• Diferença entre salário e remuneração
• Salário mínimo e piso salarial
• Adicionais: Insalubridade, periculosidade e noturno
• Repouso Semanal Remunerado
• Horas Extras: Forma de cálculo, integração na remuneração e nos adicionais
• Salário-Família
• Salário-Maternidade
• Tributação da Remuneração
6. BENEFÍCIOS
• Vale Transporte
• Alimentação
• Assistência médica/odontológica
• Seguro de vida
• Legalidade dos descontos
7. SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• Auxílio-doença
• Acidente do trabalho
• Salário-maternidade
• Serviço militar
• Dirigente sindical
• Dirigente de cooperativa
• Licença remunerada e não remunerada
8. FOLHA DE PAGAMENTO
• Conceito
• Período de pagamento
• Prazo de pagamento
• Valores fixos
• Valores variáveis
• Calculo da Folha
• Incidências
9. FÉRIAS
• Conceito
• Período aquisitivo e período concessivo
• Redução e Perda do Direito às Férias
• Abono de férias
• Forma de Apuração das férias e formalização
• Remuneração das férias e terço constitucional – Cálculo das médias
• Férias Coletivas: Procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo
• Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.
10. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO
• Conceito
• Forma de Apuração do 13º Salário
• Pagamento da primeira e segunda parcelas
• Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
• Ajuste do Valor do 13º Salário
• Valor do 13º Salário – Cálculo das médias
• Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.
11. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• Aviso Prévio
• Férias Indenizadas
• 13º Salário na rescisão
• Parcelas devidas nas rescisões:
o Contrato de Experiência
o Contrato por Prazo Determinado
o Contrato por Prazo Indeterminado
• Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (Estabilidade Provisória)
• FGTS na rescisão
• Rescisão por Justa Causa
• Rescisão Indireta
• Rescisão Consensual
• Seguro-desemprego
12. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA
• Conceito de Cessão de Mão de obra e Empreitada
• Serviços Sujeitos a Retenção
• Dispensa da Retenção
• Base de Cálculo da Retenção
• Dedução da Base de Cálculo da Retenção
• Destaque da Retenção
• Recolhimento dos Valores Retidos
• Não Aplicação do Instituto da Retenção
• Retenção na Construção Civil
• Da não Aplicação da Retenção na Construção Civil
• Conceitos Aplicáveis na Construção Civil para Fins Previdenciários
13. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
• Pagamento a Pessoa Física
• Base de Cálculo
• Alíquota
• Ocorrência do Fato Gerador
• Prazo de Pagamento
• Comprovante de Pagamento e de Retenção
• Contribuinte que Presta Serviços a Várias Empresas
14. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
• Competências do Tomador
• Penalidades
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 16 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Professora: Janine Esteves
Graduada em Direito. Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão 
de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior.
Foi Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.
Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios.
Prestou serviços de consultoria Trabalhista e Auditoria Trabalhista nas empresas: MUNDIVISAS, FAPES, HIPANOBRAS E ITABRASCO (Grupo VALE), APPAI, EMAR AVIAÇÃO, FUEL e OTZ ENGENHARIA.
Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.
Palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Condições de Pagamento:
• À vista no boleto bancário, depósito bancário, PIX, cartão de crédito ou cartão de débito
• 5% de desconto à vista a partir de 3 participantes no depósito bancário ou PIX
• 12 vezes sem juros no cartão de crédito
