A adequação e disciplina do regime de trabalho embarcado OFFSHORE e ONSHORE exigem o pleno cumprimento dos preceitos legais estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto nº 5.452/1943), na legislação específica (Lei nº 5.811/1972) e na Constituição Federal. Além disso, é fundamental considerar as cláusulas da convenção e do acordo coletivo da respectiva categoria, sempre que forem mais benéficas, bem como as Convenções Internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil.

Este curso tem como objetivo proporcionar uma visão abrangente sobre os aspectos normativos, contratuais e operacionais do trabalho em regime Offshore e Onshore, garantindo segurança jurídica e otimização da gestão trabalhista.

A QUEM SE DESTINA ?

Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Estudantes, Assistentes, Auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

Data do Treinamento:

17/04/2025 das 8:30 às 17:30

Certificado Reconhecido, através da Resolução

MEC CNE nº 04/99 – (art. 7º, § 3º).

INVESTIMENTO DE R$: 560,00
(PARCELE EM 6X SEM JUROS)
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1. JORNADA E REGIME DE TRABALHO

    • Empregados em Regime Offshore
    • Empregados em Regime Onshore
    • Empregados em Regime Misto
    • Redução do Intervalo Intrajornada
    • Diferenças legais entre os regimes de trabalho
    • Particularidades da legislação para cada modelo de jornada
    • Impactos do regime na organização e gestão de equipes

Ferramental Aplicado:

    • Análise de normas legais
    • Estudos de casos sobre regimes de trabalho
    • Modelos de planejamento da jornada

Aprofundamento:

O trabalho embarcado apresenta desafios específicos, como períodos de confinamento, exigências legais para tempo de descanso e compensação de jornada. O curso aborda a regulamentação vigente e as melhores práticas para aplicação desses conceitos na rotina das empresas.

 

2. CONTRATAÇÃO E RELAÇÕES TRABALHISTAS

    • Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
    • Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
    • Contrato de Experiência
    • Direitos e deveres do empregador e do empregado
    • Peculiaridades contratuais nos regimes embarcados
    • Revisão de cláusulas contratuais para minimizar riscos trabalhistas

Ferramental Aplicado:

    • Modelos de contratos específicos para regimes Offshore e Onshore
    • Análise de jurisprudências e decisões judiciais sobre a temática
    • Estratégias para mitigar passivos trabalhistas

Aprofundamento:

A formalização adequada do vínculo empregatício é essencial para garantir segurança jurídica e evitar litígios. O curso detalha os tipos de contrato mais adequados a cada regime de trabalho, fornecendo diretrizes para uma contratação estratégica.

 

3. REMUNERAÇÃO, ADICIONAIS E BENEFÍCIOS

    • Salário contratual e salário compressivo
    • Adicionais trabalhistas específicos
    • Horas extras e regras de compensação
    • Alimentação e transporte “in tinere”
    • Cláusulas de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho

Ferramental Aplicado:

    • Tabelas de cálculos trabalhistas
    • Simulações de cálculo de remuneração

Aprofundamento:

A composição da remuneração no regime embarcado exige atenção especial devido aos adicionais legais e benefícios previstos em convenção coletiva. O curso apresenta metodologias para o correto cálculo e aplicação dessas diretrizes.

 

4. FÉRIAS, 13º SALÁRIO, RESCISÃO E NEGOCIAÇÃO SINDICAL

    • Regras para férias e 13º salário
    • Modalidades de rescisão e parcelas devidas
    • Estabilidade provisória e multas do FGTS
    • Modelos de Acordo Coletivo de Trabalho

Ferramental Aplicado:

    • Guias práticos de cálculo
    • Estudos de caso sobre rescisão trabalhista

Aprofundamento:

O desligamento e a negociação sindical são momentos críticos para empresas e trabalhadores. Este módulo aborda os direitos e deveres das partes envolvidas, explorando estratégias para minimizar conflitos e garantir conformidade legal.

5. PENALIDADES

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