Adequar e disciplinar o regime de trabalho embarcado OFFSHORE E ONSHORE conforme os preceitos legais contidos na CLT (Decreto nº 5.452/1943), legislação específica (Lei nº 5.811/1972) e Constituição Federal, observando sempre quando mais benéficas as cláusulas da convenção e do acordo coletivo da respectiva categoria e as Convenções Internacionais da OIT Ratificadas pelo Brasil.
A QUEM SE DESTINA ?
Data do Treinamento:
22 e 23/05/2024 das 18:00 às 22:00
JORNADA DE TRABALHO
- Empregados em Regime Offshore
- Empregados em Regime Onshore
- Empregados em Regime Misto
REGIME DE TRABALHO
- Empregado Contratado Para Regime “Offshore”
- Empregado Contratado Para Regime “Onshore”
- Empregado Que Eventualmente Realiza a Jornada “Offshore”
CONTRATOS DE TRABALHO
- Contrato de Trabalho Por Prazo Indeterminado
- Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado – Lei 9.601/98
- Contrato de Trabalho de Experiência
REMUNERAÇÃO E ADICIONAIS
- Salário contratual
- Salário compressivo
- Adicionais, insalubridade, penosidade, periculosidade, sobreaviso, confinamento, transferência e de hora de repouso e alimentação
- Horas extras; previsão legal / banco de horas / acordos coletivos
- Dobra prevista ou não no acordo coletivo da categoria
- Repouso semanal remunerado
- Cláusulas de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho;
- Alimentação fornecida
- Ausências legais/ atestado médico
- Transporte até o local de trabalho – horas “in tinere”
- Adicional noturno/ horas extras noturnas
- Descontos permitidos por lei
FÉRIAS
- Conceito
- Período Aquisitivo
- Período Concessivo
- Perda e redução das Férias
- Abono Pecuniário
- Adicional de Terço Constitucional
- Férias Coletivas
13º SALÁRIO
- Pagamento da 1ª e 2ª parcelas
- Ajuste no Valor do 13º Salário
- Médias – Cálculo
RESCISÃO
- Aviso Prévio
- Parcelas Devidas na Rescisão
- Estabilidade Provisória
- Multa do FGTS
NEGOCIAÇÃO SINDICAL
- O que é permitido ao Sindicato Laboral
- Modelo de Acordo Coletivo de Trabalho
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 08 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Professora: Janine Esteves
Graduada em Direito. Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão 
de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior.
Foi Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.
Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios.
Prestou serviços de consultoria Trabalhista e Auditoria Trabalhista nas empresas: MUNDIVISAS, FAPES, HIPANOBRAS E ITABRASCO (Grupo VALE), APPAI, EMAR AVIAÇÃO, FUEL e OTZ ENGENHARIA.
Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.
Palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Condições de Pagamento:
• À vista no boleto bancário, depósito bancário, PIX, cartão de crédito ou cartão de débito
• 5% de desconto à vista a partir de 3 participantes no depósito bancário ou PIX
• 12 vezes sem juros no cartão de crédito
