A gestão eficiente das contratações públicas constitui um dos principais desafios da Administração Pública contemporânea. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os gestores públicos passaram a conviver com novas responsabilidades relacionadas ao planejamento, à contratação, à execução e à fiscalização dos contratos administrativos.
Nesse contexto, torna-se indispensável o desenvolvimento de competências técnicas que permitam aos agentes públicos atuar de forma segura, eficiente e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e economicidade.
O contrato administrativo representa o instrumento por meio do qual a Administração Pública concretiza suas políticas públicas e atende às demandas da sociedade. Sua adequada gestão exige conhecimento sobre planejamento das contratações, gestão de riscos, fiscalização contratual, recebimento de bens e serviços, aplicação de sanções, alterações contratuais e encerramento da contratação.
Este curso foi desenvolvido para proporcionar uma visão prática e atualizada da gestão municipal das contratações públicas, com enfoque nas disposições da Lei nº 14.133/2021, capacitando os participantes para atuar de forma estratégica em todas as etapas da contratação pública.
A QUEM SE DESTINA ?
Capacitar os participantes para atuarem na gestão municipal das contratações públicas, desenvolvendo conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao planejamento, execução, acompanhamento, fiscalização e encerramento dos contratos administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
• Prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais;
• Agentes de contratação, pregoeiros e membros das equipes de apoio;
• Gestores e fiscais de contratos administrativos;
• Servidores públicos envolvidos nas áreas de planejamento, licitações, compras e contratos;
• Controladores internos e auditores;
• Procuradores, assessores jurídicos e consultores;
• Profissionais que atuam na fiscalização de obras e serviços de engenharia;
• Demais agentes públicos interessados na temática das contratações públicas.
Objetivos Específicos
• Compreender os fundamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Conhecer as etapas do planejamento das contratações públicas;
• Entender as atribuições dos gestores e fiscais de contratos;
• Aplicar mecanismos de controle e monitoramento da execução contratual;
• Identificar procedimentos para recebimento provisório e definitivo de bens, serviços e obras;
• Conhecer as hipóteses de alterações contratuais previstas na legislação;
• Compreender os procedimentos para aplicação de sanções administrativas;
• Desenvolver práticas de gestão de riscos e governança nas contratações públicas;
• Promover maior eficiência, transparência e segurança jurídica na execução dos contratos administrativos.
AS INSCRIÇÕES PARA ESSE TREINAMENTO AINDA NÃO TEM DATA, PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO.
• 01 Inscrição R$ 1.800,00
• 02 Inscrições por órgão R$ 1.700,00 cada
• 03 a 04 Inscrições por órgão R$ 1.600,00 cada
• A partir de 05 Inscrições por órgão R$ 1.500,00 cada
DEFINIÇÃO E TIPOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Ato Administrativo
• Características dos Contratos Administrativos
• Tipos dos Contratos Administrativos
PRINCÍPIOS ATRELADOS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Os Princípios Constitucionais
• Os Princípios da Administração Pública
CLÁUSULAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Sistema Gerencial
• Cláusulas obrigatórias e exorbitantes
CONTROLES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Controle na Administração Pública
• Tipos de Controle dos Atos Administrativos
• Princípio da Eficiência
REALIDADE DAS EXECUÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL
• Das Obras Públicas
FISCAIS E RESPONSABILIDADES
Fiscal, Gestor, Preposto e Terceiro
• Gestão e a Fiscalização de Contratos Administrativos
• Fiscal
• Gestor
• Preposto
• Terceiro
RESPONSABILIZAÇÃO POR FALHA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL
• Penalização do contratado
• Penalização do Agente Público
• Processo Administrativo Disciplinar
• Objetivos do PAD
• Princípios do PAD
• Das Fases do PAD
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 16 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Professor: Nazareno Nesi
Formação Acadêmica
• Mestrado em Gestão de Políticas Públicas – Universidade do Vale do Itajaí (Univali). 
• Especializações em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (Univali), Gestão Pública (Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC) e Licitações e Contratos Públicos (Escola Nacional de Administração Pública – ENAP), Licitações e Contratações Públicas (Faculdade Ibra de Brasília, Direito Administrativo e Licitações ( Faculdade Única de Minas Gerais), Direito Administrativo e Contratos ( Centro Universitário Única), Licitações e Contratos ( Escola Mineira de Direito), Inteligência Artificial e Machine Learning ( Unicesumar), Controle interno na administração Pública ( faculdade Foes) e Bacharel em Administração (Unigran).
Atuação Profissional
O Professor Nazareno possui longa trajetória no serviço público, sendo servidor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) desde 1976, com experiência como comprador do Governo Federal, auditor interno e gestor e fiscal de contratos no âmbito federal.
Atua há décadas como formador e multiplicador de conhecimento em temas como licitações, contratos, gestão pública, pregoeiros e fiscalização de contratos, ministrando cursos e treinamentos em diversas instituições e em nível nacional.
Experiência Docente
• Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e disciplinas relacionadas à Administração Pública e Contratações.
• Leciona também em cursos superiores e de especialização em instituições como IFSC, Uniasselvi/Fadesc, Unisul, FGV, entre outras.
Autor dos Livros
Autor de obras e materiais didáticos reconhecidos na área de políticas públicas, finanças públicas e gestão de contratos, incluindo os livros Finanças Públicas (2ª ed., IF-SC, 2010) e Gestão e Fiscalização dos Contratos na Administração Pública (Ed. BARAUNA, SP – 2016).
Condições de Pagamento:
- Pix ou Transferência bancária com vencimento 02 dias antes da realização
- Boleto bancário com vencimento 02 dias antes da realização
- Empenho prazo para 01 dia antes do curso
Todos com emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
