Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

• Empregador
• Empregado
• Relação de Emprego
• Trabalho Autônomo
• Trabalho Terceirização
• Estagiário

CONTRATO E TRABALHO

• Contrato de Experiência
• Contrato de Aprendizagem
• Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
• Contrato por Prazo Indeterminado
• Contrato Determinado
• Contrato Intermitente
• Trabalho e home office
• Contrato de Estagiário

ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS

• Documentos
• Exame médico
• Registro do Empregado
• Vale-transporte

JORNADA DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA

• Jornada diária de trabalho e Carga Horária Mensal
• Acordo de compensação
• Intervalos
• Modalidades de registro do ponto
• Ponto por exceção
• Empregados desobrigados de marcar ponto
• Empregados com atividade externa
• Cargo de confiança
• Direito e perda do repouso semanal remunerado
• Trabalho aos domingos
• Faltas justificadas e injustificadas
• Trabalho noturno
• Banco de horas
• Horas extras
• Acordos, Convenções e Dissídios

REMUNERAÇÃO

• Diferença entre salário e remuneração
• Salário mínimo e piso salarial
• Bolsa de estudo para estagiários
• Adicionais: Insalubridade, periculosidade e noturno
• Repouso Semanal Remunerado
• Horas Extras
• Salário-Família
• Salário-Maternidade
• Tributação da Remuneração
• Descontos legais autorizados

BENEFÍCIOS

• Vale Transporte
• Alimentação
• Assistência médica/odontológica
• Legalidade dos descontos

SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Auxílio-doença
• Atestado médico
• Acidente do trabalho
• Salário-maternidade
• Serviço militar
• Dirigente sindical
• Licença remunerada e não remunerada

FOLHA DE PAGAMENTO

• Conceito
• Regime de competência
• Período de pagamento
• Prazo de pagamento
• Valores fixos
• Valores variáveis
• Calculo da Folha
• Incidências

ENCARGOS SOCIAIS

• INSS
• FGTS
• IRRF
• PIS sobre folha de pagamento

FÉRIAS

• Conceito
• Período aquisitivo e período concessivo
• Redução e Perda do Direito às Férias
• Fracionamento de férias – possibilidade
• Abono de férias
• Forma de Apuração das férias e formalização
• Remuneração das férias e terço constitucional – Cálculo das médias
• Remuneração fixa e variável
• Acidente e parto durante as férias
• Férias nos meses de 28, 29 e 31 dias
• Férias Coletivas: Procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo
• Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO

• Conceito
• Forma de Apuração do 13º Salário
• Pagamento da primeira e segunda parcelas
• Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
• Ajuste do Valor do 13º Salário
• Valor do 13º Salário – Cálculo das médias
• Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Aviso Prévio
• Férias Indenizadas
• 13º Salário na rescisão
• Parcelas devidas nas rescisões:
  • Contrato de Experiência
  • Contrato por Prazo Determinado
  • Contrato por Prazo Indeterminado
  • Contrato de Intermitente
• Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (Estabilidade Provisória)
• FGTS na rescisão
• Rescisão por junta Causa
• Rescisão Consensual
• Seguro-desemprego

A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.

 

• Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
• Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
• Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.

O curso terá duração de 16 horas

Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.

Professora: Janine Esteves

Graduada em Direito. Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior.

Foi Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.

Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios.

Prestou serviços de consultoria Trabalhista e Auditoria Trabalhista nas empresas: MUNDIVISAS, FAPES, HIPANOBRAS E ITABRASCO (Grupo VALE), APPAI, EMAR AVIAÇÃO, FUEL e OTZ ENGENHARIA.

Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.

Condições de Pagamento:

• À vista no boleto bancário, depósito bancário, PIX, cartão de crédito ou cartão de débito
• 5% de desconto à vista a partir de 3 participantes no depósito bancário ou PIX
• 12 vezes sem juros no cartão de crédito