A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu um novo marco legal para as licitações e contratos administrativos, trazendo mudanças significativas para a atuação dos agentes públicos envolvidos nos processos de contratação, sendo para para a Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nesse cenário, a capacitação contínua dos servidores torna-se indispensável para garantir a correta aplicação da legislação, a segurança jurídica dos procedimentos e a eficiência das contratações públicas. Considerando que a Administração Pública possui, em regra, baixa rotatividade de pessoal, a atualização permanente dos profissionais é fundamental para acompanhar as constantes evoluções normativas, jurisprudenciais e procedimentais relacionadas às compras e contratações governamentais.
Com foco na formação e no aperfeiçoamento dos Agentes de Contratação (Pregoeiros), este curso foi desenvolvido para proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021, contribuindo para uma atuação mais segura, eficiente e alinhada às melhores práticas da gestão pública.
A QUEM SE DESTINA ?
Capacitar e atualizar servidores públicos, agentes de contratação, pregoeiros, membros de equipes de apoio, gestores e demais profissionais envolvidos nos processos de compras e contratações públicas, proporcionando conhecimentos essenciais para a correta aplicação da Lei nº 14.133/2021 e demais normas correlatas.
Público-alvo:
Servidores Públicos; Advogados; Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com licitações e contratações administrativas; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; Auditores e controladores internos e externos; Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesas, prefeitos, vereadores e consultores; Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Municipal.
Datas do Treinamento:
1º Turma: 17 e 17/09/2026 das 08:30 às 12:30
2º Turma: 09 e 12/11/2026 das 08:30 às 12:30
• 01 Inscrição R$ 1.800,00
• 02 Inscrições por órgão R$ 1.700,00 cada
• 03 a 04 Inscrições por órgão R$ 1.600,00 cada
• A partir de 05 Inscrições por órgão R$ 1.500,00 cada
LICITAÇÕES PÚBLICA (LEI Nº 14.133/21)
- Conceito
- Natureza jurídica e disciplina normativa
- Agente de Contratação
- Os Agentes Públicos e o responsável pela aplicação da Lei de Licitações
- Os Agentes Públicos e suas Funções
- O “Agente de Contratação”
- Competências e atribuições do Agente de Contratação
- Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e Suporte Conferido por Terceiros
- O Pregoeiro e a comissão de contratação
- A Contratação Integrada e Semi-Integrada,
- A Matriz de Risco,
- O Contrato de Eficiência e o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI.
- Contratação Integrada
- Contratação Semi-Integrada
- As Modalidades de Licitação na Nova Lei de Licitações
- Diálogo Competitivo
- Semelhanças com o PMI – Procedimentos de Manifestação de Interesse
- Fase Preparatória
- O Estudo Técnico Preliminar
- Catálogo Eletrônico de Padronização
- A audiência e a consulta pública
- Orçamento Estimado – Caráter Sigiloso
- Modalidades de Licitações
- Diálogo Competitivo
- Critério de Julgamento
- Maior Retorno Econômico
- Obras e Serviços de Engenharia
- Locação de Imóveis
- Divulgação do Edital de Licitação
- Apresentação de Propostas e Lances
- Modo de Disputa
- Julgamento
- Negociação
- Habilitação
- Encerramento da Licitação
- Contratação Direta
- Inexigibilidade de Licitação
- Credenciamento
- Dispensa de Licitação
- Licitação Deserta
- Alienações
- Pré-Qualificação
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 16 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Formação Acadêmica
• Mestrado em Gestão de Políticas Públicas – Universidade do Vale do Itajaí (Univali). 
• Especializações em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (Univali), Gestão Pública (Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC) e Licitações e Contratos Públicos (Escola Nacional de Administração Pública – ENAP), Licitações e Contratações Públicas (Faculdade Ibra de Brasília, Direito Administrativo e Licitações ( Faculdade Única de Minas Gerais), Direito Administrativo e Contratos ( Centro Universitário Única), Licitações e Contratos ( Escola Mineira de Direito), Inteligência Artificial e Machine Learning ( Unicesumar), Controle interno na administração Pública ( faculdade Foes) e Bacharel em Administração (Unigran).
Atuação Profissional
O Professor Nazareno possui longa trajetória no serviço público, sendo servidor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) desde 1976, com experiência como comprador do Governo Federal, auditor interno e gestor e fiscal de contratos no âmbito federal.
Atua há décadas como formador e multiplicador de conhecimento em temas como licitações, contratos, gestão pública, pregoeiros e fiscalização de contratos, ministrando cursos e treinamentos em diversas instituições e em nível nacional.
Experiência Docente
• Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e disciplinas relacionadas à Administração Pública e Contratações.
• Leciona também em cursos superiores e de especialização em instituições como IFSC, Uniasselvi/Fadesc, Unisul, FGV, entre outras.
Autor dos Livros
Autor de obras e materiais didáticos reconhecidos na área de políticas públicas, finanças públicas e gestão de contratos, incluindo os livros Finanças Públicas (2ª ed., IF-SC, 2010) e Gestão e Fiscalização dos Contratos na Administração Pública (Ed. BARAUNA, SP – 2016).
Condições de Pagamento:
- Pix ou Transferência bancária com vencimento 02 dias antes da realização
- Boleto bancário com vencimento 02 dias antes da realização
- Empenho prazo para 01 dia antes do curso
Todos com emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
