Descrição
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com impacta no dia a dia do parceiro público e do parceiro privado, seja nas atividades de planejamento, seleção e celebração da parceria, ou nas fases de execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas.
Referida lei tem como uma de suas diretrizes fundamentais, a priorização do controle de resultados, o que induz à necessidade de maior planejamento da parceria e à construção de um plano de trabalho consistente, que se mostre capaz de atingir os objetivos e metas a serem pactuados, ao mesmo tempo que permita o seu efetivo monitoramento e avaliação.
O presente curso tem como foco a discussão acerca das atividades de planejamento da parceria pela OSC e a consequente construção do plano de trabalho, ressaltando que, uma boa prestação de contas é o resultado de um bom planejamento.
