O curso aborda os procedimentos necessários para o correto envio das informações decorrentes de decisões e acordos trabalhistas à Justiça do Trabalho, bem como aos órgãos integradores do eSocial, incluindo FGTS Digital e DCTFWeb.
Serão tratados os aspectos cadastrais, contratuais, tributários e previdenciários, com foco nos eventos S-2500, S-2501 e S-3500, e nas obrigações das empresas reclamadas quanto ao recolhimento das contribuições e à retificação de informações.
A QUEM SE DESTINA ?
Indicado para empresários, advogados, auditores, contabilistas, gerentes de recursos humanos, servidores públicos, administradores de pessoal, gerentes administrativos, consultores, profissionais da área de RH, direito do trabalho, assistentes, analistas e supervisores, que queiram aprimorar-se no assunto.
AS INSCRIÇÕES PARA ESSE TREINAMENTO AINDA NÃO TEM DATA, PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO.
- eSocial – Processo Trabalhista
- Informações trabalhistas decorrentes de decisões e acordos judiciais;
- Identificação e classificação das verbas remuneratórias e indenizatórias;
- Regras de incidência das contribuições previdenciárias e do FGTS;
- Impactos na folha de pagamento e nas obrigações acessórias.
- Eventos do eSocial
Evento S-2500 – Processo Trabalhista
- a) Processos sem reconhecimento de vínculo empregatício;
b) Processos com reconhecimento de vínculo empregatício;
c) Reintegração de empregados;
d) Conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário;
e) Decisão judicial sobre exposição do trabalhador a agentes nocivos;
f) Acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho;
g) Ação de consignação em pagamento.
Demais eventos relacionados
- S-2501 – Informações de tributos decorrentes de processo trabalhista;
- S-2555 – Solicitação de consolidação das informações de tributos decorrentes de processo trabalhista;
- S-3500 – Exclusão de eventos (Processo Trabalhista);
- S-5501 – Informações consolidadas de tributos decorrentes de processo trabalhista.
- FGTS Digital e Processos Trabalhistas
- Evento S-5503 – Informações do FGTS por trabalhador em processo trabalhista;
- Diferenças entre FGTS Digital e utilização residual da SEFIP/GFIP;
- Regras de processamento do evento S-5503 pelo eSocial;
- Impactos práticos e conferências de recolhimento.
- IRPF e Processos Trabalhistas
- Tratamento do IRRF incidente sobre rendimentos reconhecidos judicialmente;
- Aplicação das regras de Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA);
- Base legal, códigos de receita e prazos de recolhimento.
- DCTFWeb x Processos Trabalhistas
- Integração automática entre eSocial e DCTFWeb Trabalhista;
- Geração de DARF Único para recolhimento das contribuições;
- Códigos de receita 1889 e 5936 e seus tratamentos;
- Vinculação de DARFs pagos via e-CAC;
- Integração das informações de IRRF pela EFD-Reinf ou pelo eSocial – critérios de escolha e boas práticas.
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com o instrutor por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
- Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e-mail até 30 dias corridos após o Treinamento.
- Material didático: Apostila e Certificado em PDF. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
- Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) dia antes do evento. O uso do login e da senha é individual e intransferível.
O curso terá duração de 08 horas
Os participantes deverão estar munidos de calculadora simples.
Professora: Janine Esteves
Mestranda em Ciências Jurídicas; Graduada em Direito; Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior. 
Foi Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.
Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios.
Prestou serviços de consultoria Trabalhista e Auditoria Trabalhista nas empresas: MUNDIVISAS, FAPES, HIPANOBRAS E ITABRASCO (Grupo VALE), APPAI, EMAR AVIAÇÃO, FUEL e OTZ ENGENHARIA.
Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.
Palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Condições de Pagamento:
• À vista no boleto bancário, depósito bancário, PIX, cartão de crédito ou cartão de débito
• 5% de desconto à vista a partir de 3 participantes no depósito bancário ou PIX
• 6 vezes sem juros no cartão de crédito
