O curso tem por objetivo apresentar a nova obrigação acessória que será encaminhada para a Receita Federal do Brasil, denominada DIRBI, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2198 de 17 de junho de 2024. A referida obrigação acessória objetiva a declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária. A QUEM SE DESTINA ?…
Demonstrar a importância da Lei Geral de Proteção de Dados vinculados às relações de trabalho, capacitando os profissionais de Departamento Pessoal, RH e empresários a lidar com os requisitos para o correto tratamento de dados, e analisar a lei e seus impactos na subordinação do trabalho. A QUEM SE DESTINA ? Aos Profissionais das áreas…
O curso tem por objetivo orientar e debater as regras da reforma tributária que traz a nova forma de incidência sobre o consumo, sobre operações bens materiais e imateriais, de direitos e serviços promulgados na EC nº 132/2023. A QUEM SE DESTINA ? Advogados, analista fiscal, contadores, assistentes, auxiliares, auditores, consultores e demais profissionais interessados…
Capacitar os participantes com técnicas e ferramentas utilizadas no Planejamento e na Realização do Processo de Negociação, visando atingir resultados efetivos. O Treinamento será aplicado de forma prática e dinâmica envolvendo situações do cotidiano empresarial, através de exposições dialogadas e escritas. A QUEM SE DESTINA ? Profissionais que ocupam cargos médios e de liderança nas…
O curso tem por objetivo apresentar as particularidades sobre PIS e COFINS, analisando seus institutos, nos termos do novo regulamento de PIS e COFINS (IN RFB 2121/22), bem como das Medidas Provisórias editadas no ano de 2023. O curso ainda abordará a atuação situação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo de…
A Lei que rege as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/14, entrou em vigor para os municípios na data de 01/01/2017. A partir de então, as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, passam a ser regidas por uma lei específica, de abrangência…
O curso tem por objetivo apresentar aos participantes a importância da implantação de programas de compliance voltados à área fiscal e tributária, demonstrando importantes questões como elaboração de políticas e normas internas, avaliação de riscos, criação de indicadores para avaliação e monitoramento, tendo como objetivo principal a redução de riscos tributários e fiscais da organização.…
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com impacta no dia a dia do parceiro público e do parceiro privado, seja nas atividades de planejamento, seleção e celebração da parceria, ou nas fases de execução, monitoramento e avaliação e prestação de…
Neste curso prático de FGTS Digital, você aprenderá todas as características e regras desse conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Entenderá desde aplicação legal, até o cronograma de implantação, benefícios, relação com o eSocial, facilidades, restituições, compensações, pagamentos e muito mais. A…
Orientar os servidores acerca das atribuições e responsabilidades dos gestores das parcerias e da comissão de monitoramento e avaliação. Orientar os servidores acerca da importância das ações de monitoramento e avaliação, apontando para um conjunto de instrumentais e indicadores que podem subsidiar na aferição do atingimento das metas e do alcance dos objetivos da parceria.…