O curso tem por objetivo apresentar as particularidades sobre PIS e COFINS, analisando seus institutos, nos termos do novo regulamento de PIS e COFINS (IN RFB 2121/22), bem como das Medidas Provisórias editadas no ano de 2023. O curso ainda abordará a atuação situação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo de…
A Lei que rege as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/14, entrou em vigor para os municípios na data de 01/01/2017. A partir de então, as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, passam a ser regidas por uma lei específica, de abrangência…
O curso tem por objetivo apresentar aos participantes a importância da implantação de programas de compliance voltados à área fiscal e tributária, demonstrando importantes questões como elaboração de políticas e normas internas, avaliação de riscos, criação de indicadores para avaliação e monitoramento, tendo como objetivo principal a redução de riscos tributários e fiscais da organização.…
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com impacta no dia a dia do parceiro público e do parceiro privado, seja nas atividades de planejamento, seleção e celebração da parceria, ou nas fases de execução, monitoramento e avaliação e prestação de…
Neste curso prático de FGTS Digital, você aprenderá todas as características e regras desse conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Entenderá desde aplicação legal, até o cronograma de implantação, benefícios, relação com o eSocial, facilidades, restituições, compensações, pagamentos e muito mais. A…
Orientar os servidores acerca das atribuições e responsabilidades dos gestores das parcerias e da comissão de monitoramento e avaliação. Orientar os servidores acerca da importância das ações de monitoramento e avaliação, apontando para um conjunto de instrumentais e indicadores que podem subsidiar na aferição do atingimento das metas e do alcance dos objetivos da parceria.…
A lei nº 13.019/2014 institui o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. De aplicação obrigatória e de abrangência nacional, a lei estabelece um conjunto de regras, diretrizes e princípios que visam trazer maior segurança jurídica, transparência e efetividade às relações de parceria. Não obstante contarmos com cerca…
O presente curso objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais PIS e COFINS. Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição. Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e…
Orientar os participantes para a elaboração dos eventos do eSocial na Justiça do Trabalho. Deverão ser apresentadas, dentre outras, informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo do FGTS e das contribuições previdenciárias no RGPS diretamente ao eSocial decorrentes de Processos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e acordos celebrados no âmbito…
O curso tem por objetivo demonstrar aos participantes como efetuar corretamente as retenções, obedecendo a legislação tributária. Para tanto o curso abordará a retenção do imposto de renda, a retenção das contribuições federais (PIS, COFINS e CSLL), a retenção do INSS e a retenção do ISS. Vale frisar que o curso está totalmente atualizado de…