A lei nº 13.019/2014 institui o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. De aplicação obrigatória e de abrangência nacional, a lei estabelece um conjunto de regras, diretrizes e princípios que visam trazer maior segurança jurídica, transparência e efetividade às relações de parceria. Não obstante contarmos com cerca…
O presente curso objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais PIS e COFINS. Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição. Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e…
Orientar os participantes para a elaboração dos eventos do eSocial na Justiça do Trabalho. Deverão ser apresentadas, dentre outras, informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo do FGTS e das contribuições previdenciárias no RGPS diretamente ao eSocial decorrentes de Processos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e acordos celebrados no âmbito…
O curso tem por objetivo demonstrar aos participantes como efetuar corretamente as retenções, obedecendo a legislação tributária. Para tanto o curso abordará a retenção do imposto de renda, a retenção das contribuições federais (PIS, COFINS e CSLL), a retenção do INSS e a retenção do ISS. Vale frisar que o curso está totalmente atualizado de…
O curso tem por objetivo apresentar aos participantes completo conteúdo de formação em tributação, aplicável desde iniciantes àqueles que operacionalizam o complexo sistema tributário brasileiro. Inicialmente, o curso abordará as peculiaridades sobre os regimes tributários brasileiros (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional). Cabe frisar que o curso abordará também as operações de apuração de…
O curso tem por objetivo apresentar aos participantes os principais tributos que impactam a contratação de serviços e mercadorias. Os participantes obterão conhecimento acerca da apuração dos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, IPI e ICMS. Cabe frisar que serão discutidos temas polêmicos, tais como: substituição tributária do ICMS, diferencial de alíquota, dentre outros.…
A adequação e disciplina do regime de trabalho embarcado OFFSHORE e ONSHORE exigem o pleno cumprimento dos preceitos legais estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto nº 5.452/1943), na legislação específica (Lei nº 5.811/1972) e na Constituição Federal. Além disso, é fundamental considerar as cláusulas da convenção e do acordo coletivo da…
Orientar os participantes sobre a nova obrigação eletrônica DCTFWeb e suas funcionalidades, especialmente a integração das informações prestadas no eSocial e na EFD-REINF, bem como prevenir passivos pelo preenchimento incorreto dessas informações. A QUEM SE DESTINA ? Indicado a profissionais da área de RH, direito do trabalho, assistentes, analistas e supervisores, que queiram aprimorar-se no…
A auditoria trabalhista envolve estabelecer determinadas ações que visam solucionar problemas ou preveni-los, a fim de evitar desde demandas judiciais e infrações, até divergências comportamentais dentro da organização. O volume de passivos trabalhistas nas empresas tem aumentado nos últimos tempos. Hoje, são impetradas diariamente, em âmbito nacional, 10.000 ações trabalhistas dos mais variados tipos, inclusive…
Trazer aos participantes de forma pratica e objetiva o novo cenário advindo da escrituração publica digital da folha de pagamento denominado e-Social. Suas características, conceito e principalmente a conscientização dos gestores com a nova mudança de cultura a ser pratica nas empresas envolvidas no processo. Com a versão atualizada, o objetivo deste curso é transmitir…